Reforma da floresta passa<br>ao lado dos problemas

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O PCP co­mentou através de um co­mu­ni­cado do seu Ga­bi­nete de Im­prensa emi­tido no dia 28 de Ou­tubro a «Re­forma do Sector Flo­restal» apro­vada na reu­nião do Con­selho de Mi­nis­tros re­a­li­zada na vés­pera, na Lousã. Pelas ori­en­ta­ções apon­tadas, ga­rante o Par­tido, a anun­ciada re­forma passa «ao lado das ne­ces­si­dades cen­trais da flo­resta por­tu­guesa». Mesmo que possa conter me­didas par­ciais cor­rectas, acres­centa, elas não cons­ti­tuem a «res­posta ne­ces­sária e ade­quada que os pro­blemas de or­de­na­mento, pre­venção e di­na­mi­zação eco­nó­mica e so­cial da flo­resta na­ci­onal e o País exi­giam».

Re­a­fir­mando aquelas que são pro­postas há muito de­fen­didas pelo PCP, o texto re­alça que não ha­verá res­posta «na flo­resta por­tu­guesa que existe, no mundo rural que se co­nhece, fun­da­men­tal­mente nas re­giões mi­ni­fun­diá­rias do Norte e centro, for­te­mente atin­gidas pela de­ser­ti­fi­cação eco­nó­mica e hu­mana, sem uma sig­ni­fi­ca­tiva mo­bi­li­zação de re­cursos pú­blicos» e sem uma in­ter­venção do Es­tado «à al­tura da gra­vi­dade dos pro­blemas e es­tran­gu­la­mentos exis­tentes». Para o PCP, os múl­ti­plos pro­jectos, planos, es­tra­té­gias e le­gis­lação pas­sados de­mons­traram que o que é ne­ces­sário são meios para os im­ple­mentar. Assim, o Go­verno es­pera que acon­teça um mi­lagre, uma re­vo­lução na flo­resta, sem gastar um cên­timo ou quase».

A Re­forma anun­ciada pelo Go­verno peca ainda por co­locar o acento tó­nico em pro­blemas que, po­dendo até ser reais, não são efec­ti­va­mente a causa dos in­cên­dios flo­res­tais. Antes fun­ci­onam como «bodes ex­pi­a­tó­rios» e «ma­no­bras de di­versão» na fuga às ne­ces­sá­rias res­postas: or­de­na­mento e pre­venção, di­na­mi­zação eco­nó­mica da pro­dução flo­restal. Exemplo fla­grante desta re­a­li­dade é o caso das áreas aban­do­nadas ou sem dono co­nhe­cido, cuja di­mensão «nada terá a ver com a efa­bu­lação que dela se faz», ga­rante o PCP, aler­tando para o risco de este ca­minho se tra­duzir na «ile­gí­tima ex­pro­pri­ação de pe­quenas par­celas a quem lutou vidas in­teiras para as ad­quirir e luta ainda para as manter».

O Par­tido cri­tica ainda a pro­posta do Go­verno de in­sistir no re­curso a me­ca­nismos de mer­cado para «fazer o que só a in­ter­venção pú­blica po­derá fazer, como toda a ex­pe­ri­ência de 30 ou 40 anos exem­pli­fica». Ao mesmo tempo, e «es­tra­nha­mente», o do­cu­mento não aborda a «questão ab­so­lu­ta­mente cen­tral dos preços e mer­cados da pro­dução le­nhosa», ao não en­frentar de forma efec­tiva as con­sequên­cias dos preços «ma­ni­fes­ta­mente de­gra­dados da ma­deira su­jeitos às im­po­si­ções mo­no­po­listas de duas ou três em­presas da fi­leira». A opo­sição à pos­si­bi­li­dade agora aberta de en­tregar área pú­blica flo­restal a in­te­resses pri­vados, de­sig­na­da­mente So­ci­e­dades de Gestão Flo­restal, é também ex­pressa no co­mu­ni­cado do Par­tido.

 



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